O Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi
realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e
saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino
médio na idade adequada.
O Encceja é
realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação.
O Exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), mas a emissão do certificado e a declaração de proficiência
é de responsabilidade das secretarias estaduais de educação e dos institutos
federais de educação, ciência e tecnologia, que firmam um Termo de Adesão ao
Encceja.
O Exame tem
quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para
residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados
de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para
brasileiros residentes no exterior e Encceja Exterior PPL, para residentes no
exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As
aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das
Relações Exteriores (MRE).
O Encceja busca
construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por
meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo
escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliação direcionada a jovens e
adultos que sirva às secretarias de educação para que estabeleçam o processo de
certificação dos participantes, em nível de conclusão do ensino fundamental ou
ensino médio, por meio da utilização dos resultados do Exame; oferecer uma
avaliação para fins de correção do fluxo escolar; construir, consolidar e
divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da
qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no processo de
certificação; construir parâmetros para a autoavaliação do participante,
visando à continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do trabalho;
possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre educação
brasileira.
O Encceja é
direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não
tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam
ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei nº 9.394 de 20
de dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização
do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no
mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a
certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter
registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do
Brasil.
As provas do
Encceja obedecem aos requisitos básicos estabelecidos pela legislação em vigor,
para o ensino fundamental e ensino médio. São aplicadas em um único dia, nos
turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação no Brasil e no exterior são
distintas, assim como as provas para pessoas privadas de liberdade ou que
cumprem medidas socioeducativas. O Exame é composto por quatro provas
objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de
redação.
Clique aqui e saiba mais sobre o ENCCEJA.
Assessoria de Comunicação do MEC com informações
do INEP.
